Distribuição do exercício do poder paternal Nacionalidade Portuguesa Pessoa com incapacidade Residência Comunitária Direito de residência em Portugal Proposta de inclusão na CPLP do princípio de recrutamento de funcionários conforme a um princípio de distribuição nacional equitativa Quando dos envolvidos no crime resulta a única prova Expulsão de estrangeiro ex-recluso Pensão dos ex-funcionários ao serviço de Portugal no ex-ultramar, ao abrigo do Decreto-Lei 362/78 Carta sobre o racismo Perceção do Racismo Portugal não é racista Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade View all Partilhe:Click to share on Facebook (Opens in new window)Click to share on WhatsApp (Opens in new window)Click to share on LinkedIn (Opens in new window)Click to print (Opens in new window)MoreClick to share on Twitter (Opens in new window)Click to share on Tumblr (Opens in new window)Click to share on Telegram (Opens in new window)Click to share on Reddit (Opens in new window)Click to share on Pinterest (Opens in new window)Click to share on Pocket (Opens in new window)