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FAQ – Execução de quotas de condomínio

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

  Qual o valor dos honorários e os serviços incluídos? Nos honorários deverão estar incluídos todos os atos de advogado necessários à normal condução

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Evolução dos Princípios de Processo Civil

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito do Processo, Direito dos Negócios nacionais, declarações, autenticações, registos
  • 0

Evolução dos princípios de direito processual civil Introdução Neste trabalho procurámos fazer uma exposição sucinta, objectiva e clara do entendimento de princípios de direito

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Alexandre Ferreira de Seabra

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito do Processo
  • 0

Alexandre Ferreira de Seabra nasceu na Anadia, a 12.03.1818. fez o curso de direito na Universidade de Coimbra, com as mais altas classificações. Foi

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Brain storming recomendações à governance dos hospitais

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

Brain storming recomendações à governance dos hospitais O conselho de administração deve assegurar a conformidade das nomeações e admissões às melhores recomendações aplicáveis que

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Ordem pública internacional do estado local

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito dos Negócios Internacionais
  • 0

Ordem pública internacional do estado local → Distingue-se da ordem pública interna, que são as normas jurídicas estruturais do ordenamento jurídico a que pertencem

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Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho

  • Marco Binhã
  • 07, 2016
  • Areas de Atuação, Direito do Trabalho
  • 0

Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente

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Subsídio de desemprego após cessação do contrato laboral

  • Marco Binhã
  • 05, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho
  • 0

Subsídio de desemprego em caso de cessação por acordo do contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 220/2006 na redação republicada pelo Decreto-Lei n.º 72/2010 e

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Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade

  • Marco Binhã
  • 04, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade   Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista

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Proposta de inclusão na CPLP do princípio de recrutamento de funcionários conforme a um princípio de distribuição nacional equitativa

  • Marco Binhã
  • 02, 2016
  • Areas de Atuação, Direito da Igualdade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Proposta Sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)” de inclusão expressa do objetivode recrutamento de funcionários e agentes conforme a um  principio de

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Expulsão de estrangeiro ex-recluso

  • Marco Binhã
  • 09, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.

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Responsabilidade pelas custas judiciais de sociedade dissolvida

Responsabilidade pelas custas judiciais de sociedade dissolvida Nos termos do art. 146.º, n.º2 do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 262/86, uma

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