Skip to content
Binhã, AdvogadosBinhã, Advogados
  • Somos
    • Solange Semedo Furtado
    • Marco Binhã
    • Reconhecimentos
  • Áreas de atuação
  • Artigos
  • Contacte-nos
  • Links
  • Inquérito de satisfação
  • Somos
    • Solange Semedo Furtado
    • Marco Binhã
    • Reconhecimentos
  • Áreas de atuação
  • Artigos
  • Contacte-nos
  • Links
  • Inquérito de satisfação

Direito à residência: contrato de trabalho

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho
  • 0

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Direito à residência: estudante

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Nacionalidade
  • 0

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Direito à residência: refugiado

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Nacionalidade
  • 0

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Direito de residência em Portugal

  • Marco Binhã
  • 05, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Pensão dos ex-funcionários ao serviço de Portugal no ex-ultramar, ao abrigo do Decreto-Lei 362/78

  • Marco Binhã
  • 10, 2021
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Transcrevendo do Acórdão de 30/4/1997, do Tribunal Constitucional: «Em direitas contas, o que o legislador fez foi abrir aos servidores da Administração Pública dos

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Nova Lei da Nacionalidade 2020

  • Marco Binhã
  • 11, 2020
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito da Nacionalidade, Reconhecimentos
  • 0

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade

  • Marco Binhã
  • 04, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade   Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Expulsão de estrangeiro ex-recluso

  • Marco Binhã
  • 09, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Tutela – o pressuposto do impedimento de facto ao exercício do poder paternal

  • Marco Binhã
  • 01, 2012
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Família, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

IMPEDIMENTO DE FACTO AO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Introdução Com a presente exposição pretende-se apresentar os argumentos que sustentam as duas posições em confronto

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Nacionalidade Portuguesa

  • Marco Binhã
  • 08, 2008
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade
  • 0

Direito de Aquisição da Nacionalidade Portuguesa 1. Introdução Entende-se no geral no âmbito do direito internacional público que é um poder e dever de

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Post navigation

← Older posts

Sede
Av. Henrique Galvão, 15
2830-308 Barreiro
Tel: 96 748 36 02
Fax: 21 581 28 03
geral@marcobinha.com

Marcação de segunda a sexta.

Pesquisar:

Search for:
  • A Ética e a Moral como limites ao Direito
    A Ética e a Moral como limites ao exercício dos direitos subjectivos  e das prerrogativas individuais dos sujeitos A desobediência a uma norma da ordem

    Read More
  • Alexandre Ferreira de Seabra
    Alexandre Ferreira de Seabra nasceu na Anadia, a 12.03.1818. fez o curso de direito na Universidade de Coimbra, com as mais altas classificações. Foi

    Read More
  • Audição em processo penal de crianças vítimas de crimes sexuais
    O presente artigo aborda a forma pela qual é conduzido o testemunho de vítimas de crime contra a liberdade sexual contra crianças e adolescentes no tribunal português em comparação à forma realizada nos tribunais brasileiros. Á partida a intenção é verificar como se dá a abordagem relativa à extração do testemunho em Portugal comparando com a forma pela qual é conduzida no Brasil e se na forma utilizada respeita o superior interesse da criança e do adolescente. Iremos entender quem são os personagens da diligência, quem é o principal interlocutor da condução do depoimento bem como analisaremos o ambiente onde é realizado e se o mesmo é apropriado para o ato.
  • Autotutela, Justiça Pública e Poderes do Estado
    Autotutela, Justiça Pública e Poderes do Estado Na Grécia Antiga, os litígios eram compostos por instituições que tinham essa função. Estas, da mais importante

    Read More
  • Bloco autónomo de frações de edifício
    Qual, a existir, a participação nas despesas comuns de condomínio de edifício, dos proprietários de parte autónoma do mesmo edifício, composta por garagens existente

    Read More
2022 | Binhã, Advogados | Barreiro, Portugal