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Direito à residência: contrato de trabalho

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho
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Direito à residência: estudante

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Nacionalidade
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Direito à residência: refugiado

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Nacionalidade
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Direito de residência em Portugal

  • Marco Binhã
  • 05, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Comunitário
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Pensão dos ex-funcionários ao serviço de Portugal no ex-ultramar, ao abrigo do Decreto-Lei 362/78

  • Marco Binhã
  • 10, 2021
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Internacional e Comunitário
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Transcrevendo do Acórdão de 30/4/1997, do Tribunal Constitucional: «Em direitas contas, o que o legislador fez foi abrir aos servidores da Administração Pública dos

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Nova Lei da Nacionalidade 2020

  • Marco Binhã
  • 11, 2020
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito da Nacionalidade, Reconhecimentos
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Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade

  • Marco Binhã
  • 04, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
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Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade   Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista

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Expulsão de estrangeiro ex-recluso

  • Marco Binhã
  • 09, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
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O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.

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Tutela – o pressuposto do impedimento de facto ao exercício do poder paternal

  • Marco Binhã
  • 01, 2012
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Família, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
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IMPEDIMENTO DE FACTO AO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Introdução Com a presente exposição pretende-se apresentar os argumentos que sustentam as duas posições em confronto

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Nacionalidade Portuguesa

  • Marco Binhã
  • 08, 2008
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade
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Direito de Aquisição da Nacionalidade Portuguesa 1. Introdução Entende-se no geral no âmbito do direito internacional público que é um poder e dever de

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Processos por dívidas: oposição à execução

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