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Direito à residência: contrato de trabalho

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho
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Direito à residência: recomendações

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho
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Direito de residência em Portugal

  • Marco Binhã
  • 05, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Comunitário
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Prescrição de dívida à segurança social

  • Marco Binhã
  • 11, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

A prescrição é um instituto que essencialmente é caracterizado pelo efeito do tempo perante o não exercício de um direito, designadamente, começa a correr

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Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho

  • Marco Binhã
  • 07, 2016
  • Areas de Atuação, Direito do Trabalho
  • 0

Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente

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Subsídio de desemprego após cessação do contrato laboral

  • Marco Binhã
  • 05, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho
  • 0

Subsídio de desemprego em caso de cessação por acordo do contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 220/2006 na redação republicada pelo Decreto-Lei n.º 72/2010 e

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Direito à pensão por aposentação

  • Marco Binhã
  • 01, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Considera-se o regime geral, e alguns aspetos relevantes do regime da mobilidade especial, e dos inscritos até 31/8/1993 na Caixa Geral de Aposentações. 1.Direito

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Período anual de férias laborais

  • Marco Binhã
  • 01, 2014
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito do Trabalho
  • 0

Período anual de férias Nos termos do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei n .º 7/2009, de 12-2, atento às revisões operadas

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Efeitos laborais da verificação de 55 anos de idade

  • Marco Binhã
  • 01, 2014
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Nos termos do art. 318.º do código do trabalho, sob a epígrafe “Noção de pré-reforma”: “Considera-se pré-reforma a situação de redução ou suspensão da

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Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

  • Marco Binhã
  • 05, 2006
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho
  • 0

Breve Exposição sobre o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade Introdução   Vigora no ordenamento jurídico-constitucional do Estado português o direito ao desenvolvimento da personalidade,

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Sede
Av. Henrique Galvão, 15
2830-308 Barreiro
Tel: 96 748 36 02
Fax: 21 581 28 03
geral@marcobinha.com

Marcação de segunda a sexta.

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