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  • Inquérito de satisfação

Quando dos envolvidos no crime resulta a única prova

  • Marco Binhã
  • 07, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

São aqui objeto genericamente as situações judiciais em que são os próprios envolvidos na situação factual em apreço a fonte da verdade carreada para o processo, designadamente, de declarações dos arguidos (e aqui entendidos genericamente os instigadores, co-autores e cúmplices) e os ofendidos.Será feito um breve cotejo do regime processual civil com o processual penal para ilustração.

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Direito de residência em Portugal

  • Marco Binhã
  • 05, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

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Pensão dos ex-funcionários ao serviço de Portugal no ex-ultramar, ao abrigo do Decreto-Lei 362/78

  • Marco Binhã
  • 10, 2021
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Transcrevendo do Acórdão de 30/4/1997, do Tribunal Constitucional: «Em direitas contas, o que o legislador fez foi abrir aos servidores da Administração Pública dos

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Distribuição do exercício do poder paternal

  • Marco Binhã
  • 09, 2020
  • Areas de Atuação, Direito da Família, Direito da Igualdade
  • 0

Distribuição do exercício das responsabilidades parentais Como regra, as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas

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Perceção do Racismo

  • Marco Binhã
  • 08, 2020
  • Direito da Igualdade, Outros
  • 0

Desde há muito que entendi que a realidade e a perceção de cada um do que é a realidade são coisas distintas. Vim também

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Portugal não é racista

  • Marco Binhã
  • 07, 2020
  • Direito da Igualdade, Outros
  • 0

Vai aqui um lenitivo para muitas mentes preocupadas com o assunto em epígrafe: Portugal não é racista. Não o é no meu entender porque

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Carta sobre o racismo

  • Marco Binhã
  • 06, 2020
  • Direito da Igualdade, Outros
  • 0

Publicado no Jornal Observador. Sou Marco Binhã e não vou aqui escrever sobre o meu privilégio que não é muito ou nenhum, é apenas

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Pessoa com incapacidade

  • Marco Binhã
  • 05, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Igualdade, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Pessoa com incapacidade Incapacidade Nos termos da Lei de Bases n.º 38/2004, de 18 de Agosto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo

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Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade

  • Marco Binhã
  • 04, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade   Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista

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Proposta de inclusão na CPLP do princípio de recrutamento de funcionários conforme a um princípio de distribuição nacional equitativa

  • Marco Binhã
  • 02, 2016
  • Areas de Atuação, Direito da Igualdade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Proposta Sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)” de inclusão expressa do objetivode recrutamento de funcionários e agentes conforme a um  principio de

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Responsabilidade civil por danos por obras Processo 0071441, Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.10.1993. Além das exigências do ónus da prova,

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