São aqui objeto genericamente as situações judiciais em que são os próprios envolvidos na situação factual em apreço a fonte da verdade carreada para o processo, designadamente, de declarações dos arguidos (e aqui entendidos genericamente os instigadores, co-autores e cúmplices) e os ofendidos.Será feito um breve cotejo do regime processual civil com o processual penal para ilustração.
Transcrevendo do Acórdão de 30/4/1997, do Tribunal Constitucional: «Em direitas contas, o que o legislador fez foi abrir aos servidores da Administração Pública dos
Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista
Proposta Sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)” de inclusão expressa do objetivode recrutamento de funcionários e agentes conforme a um principio de
O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.
Importação de chá e biscoitos desde a Argélia para a União Europeia (Portugal) Tratado de Argel, de 8 de Janeiro de 2005 Assinado em Argel,
Conceito Designação Corporate governance Governo da Empresa Sistema de Governo da empresa (ou empresarial) Bom Governo da Empresa Governança corporativa Boas Práticas de Governo
Residência Comunitária Nos termos da Directiva n.º 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de