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Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição da nacionalidade

  • Marco Binhã
  • 04, 2016
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Ligação à Comunidade Nacional em processos de oposição à aquisição nacionalidade   Em face do formulário oficial de pedido de nacionalidade (a declaração prevista

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Expulsão de estrangeiro ex-recluso

  • Marco Binhã
  • 09, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.

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Checks and Balances no Sistema de Governo da Guiné-Bissau

  • Marco Binhã
  • 08, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional
  • 0

Checks and balances no Sistema de governo da Guiné-Bissau 1.     Intróito O presente artigo contém no seu título uma expressão muito comum em ciência

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Direito à pensão por aposentação

  • Marco Binhã
  • 01, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Considera-se o regime geral, e alguns aspetos relevantes do regime da mobilidade especial, e dos inscritos até 31/8/1993 na Caixa Geral de Aposentações. 1.Direito

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Período anual de férias laborais

  • Marco Binhã
  • 01, 2014
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito do Trabalho
  • 0

Período anual de férias Nos termos do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei n .º 7/2009, de 12-2, atento às revisões operadas

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Corporate Governance no Sector Público Empresarial

  • Marco Binhã
  • 05, 2013
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

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Tutela – o pressuposto do impedimento de facto ao exercício do poder paternal

  • Marco Binhã
  • 01, 2012
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Família, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

IMPEDIMENTO DE FACTO AO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Introdução Com a presente exposição pretende-se apresentar os argumentos que sustentam as duas posições em confronto

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Nacionalidade Portuguesa

  • Marco Binhã
  • 08, 2008
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade
  • 0

Direito de Aquisição da Nacionalidade Portuguesa 1. Introdução Entende-se no geral no âmbito do direito internacional público que é um poder e dever de

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Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

  • Marco Binhã
  • 05, 2006
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho
  • 0

Breve Exposição sobre o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade Introdução   Vigora no ordenamento jurídico-constitucional do Estado português o direito ao desenvolvimento da personalidade,

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Breve Exposição sobre a vida humana e a eutanásia

  • Marco Binhã
  • 04, 2006
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional
  • 0

Breve Exposição sobre a vida humana e a eutanásia  A vida humana é um valor que a ordem jurídica constitucional portuguesa, no art. 24.º

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