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Expulsão de estrangeiro ex-recluso

  • Marco Binhã
  • 09, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

O número de nacionais de países terceiros residentes em Portugal, a 1 de Janeiro de 2014, segundo a PORDATA, representava 3,8% da população residente.

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Importação de chá e biscoitos desde a Argélia para a União Europeia (Portugal)

  • Marco Binhã
  • 06, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Propriedade, Direito dos Negócios Internacionais, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Importação de chá e biscoitos desde a Argélia para a União Europeia (Portugal) Tratado de Argel, de 8 de Janeiro de 2005 Assinado em Argel,

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Direito à pensão por aposentação

  • Marco Binhã
  • 01, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Considera-se o regime geral, e alguns aspetos relevantes do regime da mobilidade especial, e dos inscritos até 31/8/1993 na Caixa Geral de Aposentações. 1.Direito

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Efeitos laborais da verificação de 55 anos de idade

  • Marco Binhã
  • 01, 2014
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Nos termos do art. 318.º do código do trabalho, sob a epígrafe “Noção de pré-reforma”: “Considera-se pré-reforma a situação de redução ou suspensão da

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Corporate Governance no Sector Público Empresarial

  • Marco Binhã
  • 05, 2013
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

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Corporate Governance nas Empresas Seguradoras e Fundos de Pensões

  • Marco Binhã
  • 05, 2013
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Propriedade, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

Conceito Designação Corporate governance Governo da Empresa Sistema de Governo da empresa (ou empresarial) Bom Governo da Empresa Governança corporativa Boas Práticas de Governo

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Residência Comunitária

  • Marco Binhã
  • 04, 2012
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Família, Direito da Igualdade, Direito Internacional e Comunitário
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Residência Comunitária Nos termos da Directiva n.º 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de

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Tutela – o pressuposto do impedimento de facto ao exercício do poder paternal

  • Marco Binhã
  • 01, 2012
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Família, Direito da Nacionalidade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

IMPEDIMENTO DE FACTO AO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Introdução Com a presente exposição pretende-se apresentar os argumentos que sustentam as duas posições em confronto

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Direito sobre bens culturais – Perspectiva do interesse privado

  • Marco Binhã
  • 10, 2010
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Cultura, Religião e Desporto, Direito da Propriedade, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Direito sobre bens culturais – Perspectiva do interesse privado 1.                                 Conceito de bem cultural A Comissão Europeia, em 2007, ao iniciar a introdução da agenda

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Nacionalidade Portuguesa

  • Marco Binhã
  • 08, 2008
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade
  • 0

Direito de Aquisição da Nacionalidade Portuguesa 1. Introdução Entende-se no geral no âmbito do direito internacional público que é um poder e dever de

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Justa causa de destituição de membros de órgãos sociais

A justa causa de destituição de membros de órgãos sociais Introdução A questão da justa causa de destituição de membros de órgãos sociais remete-nos

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