Desde há muito que entendi que a realidade e a perceção de cada um do que é a realidade são coisas distintas. Vim também
Vai aqui um lenitivo para muitas mentes preocupadas com o assunto em epígrafe: Portugal não é racista. Não o é no meu entender porque
Publicado no Jornal Observador. Sou Marco Binhã e não vou aqui escrever sobre o meu privilégio que não é muito ou nenhum, é apenas
As despesas necessárias à conservação das partes comuns do edifício em propriedade horizontal (por exemplo, limpeza e pintura do prédio, substituição de elevadores) e
Qual, a existir, a participação nas despesas comuns de condomínio de edifício, dos proprietários de parte autónoma do mesmo edifício, composta por garagens existente
Cada condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício, sendo este conjunto de direitos incindível, cfr.
Nos termos do art. 1421.º, n.º 1, alínea b) do Código Civil os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração,
A prescrição é um instituto que essencialmente é caracterizado pelo efeito do tempo perante o não exercício de um direito, designadamente, começa a correr
Pessoa com incapacidade Incapacidade Nos termos da Lei de Bases n.º 38/2004, de 18 de Agosto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo
Checklist Assembleia Geral de Condóminos Preparação para a Reunião: □ Folha de Assinaturas, com indicação da fração e permilagem ou percentagem; □ Eventuais propostas