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Processos por dívidas

  • Marco Binhã
  • 06, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário
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Prescrição de dívida à segurança social

  • Marco Binhã
  • 11, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário
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A prescrição é um instituto que essencialmente é caracterizado pelo efeito do tempo perante o não exercício de um direito, designadamente, começa a correr

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Pessoa com incapacidade

  • Marco Binhã
  • 05, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Igualdade, Direito Finanças Públicas e Tributário
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Pessoa com incapacidade Incapacidade Nos termos da Lei de Bases n.º 38/2004, de 18 de Agosto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo

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Direito à pensão por aposentação

  • Marco Binhã
  • 01, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
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Considera-se o regime geral, e alguns aspetos relevantes do regime da mobilidade especial, e dos inscritos até 31/8/1993 na Caixa Geral de Aposentações. 1.Direito

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Efeitos laborais da verificação de 55 anos de idade

  • Marco Binhã
  • 01, 2014
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Finanças Públicas e Tributário
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Nos termos do art. 318.º do código do trabalho, sob a epígrafe “Noção de pré-reforma”: “Considera-se pré-reforma a situação de redução ou suspensão da

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Corporate Governance no Sector Público Empresarial

  • Marco Binhã
  • 05, 2013
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
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Últimas cinco operações de privatização

  • Marco Binhã
  • 10, 2006
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

As Últimas Cinco Operações de Reprivatização em Portugal (à data de Outubro de 2006) Introdução No âmbito do Estágio na Comissão do Mercado de

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Concorrência fiscal internacional

  • Marco Binhã
  • 05, 2006
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Criminal, Direito dos Negócios Internacionais, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário
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Concorrência fiscal internacional Noção de Concorrência Fiscal Internacional Quando se fala de concorrência fiscal, fala-se no sentido da concorrência entre jurisdições fiscais, da concorrência

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John Maynard Keynes

  • Marco Binhã
  • 03, 2002
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário
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John Maynard Keynes A 5 de Junho de 1883, nasce na cidade de Sussex, em Tilton, Inglaterra. Filho de John Neville Keynes e de

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Sede
Av. Henrique Galvão, 15
2830-308 Barreiro
Tel: 96 748 36 02
Fax: 21 581 28 03
geral@marcobinha.com

Marcação de segunda a sexta.

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Artigos:

Audição em processo penal de crianças vítimas de crimes sexuais

O presente artigo aborda a forma pela qual é conduzido o testemunho de vítimas de crime contra a liberdade sexual contra crianças e adolescentes no tribunal português em comparação à forma realizada nos tribunais brasileiros.
Á partida a intenção é verificar como se dá a abordagem relativa à extração do testemunho em Portugal comparando com a forma pela qual é conduzida no Brasil e se na forma utilizada respeita o superior interesse da criança e do adolescente.
Iremos entender quem são os personagens da diligência, quem é o principal interlocutor da condução do depoimento bem como analisaremos o ambiente onde é realizado e se o mesmo é apropriado para o ato.

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