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Dúvidas sobre herança: casamento anterior não dissolvido

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito da Família, Direito da Propriedade
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Dúvidas sobre herança: Venda de bem da herança

  • Marco Binhã
  • 10, 2022
  • Areas de Atuação, Direito da Família, Direito da Propriedade, Direito dos Negócios nacionais, declarações, autenticações, registos
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Processos por dívidas

  • Marco Binhã
  • 06, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário
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Dúvidas sobre heranças

  • Marco Binhã
  • 06, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Família, Direito da Propriedade
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Direito de propriedade sobre terreno

  • Marco Binhã
  • 10, 2021
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Propriedade
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O presente parecer é escrito a fim de esclarecer os direitos de propriedade sobre terreno e sobre a casa de arrumos construída no mesmo

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Pensão dos ex-funcionários ao serviço de Portugal no ex-ultramar, ao abrigo do Decreto-Lei 362/78

  • Marco Binhã
  • 10, 2021
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Igualdade, Direito da Nacionalidade, Direito da Propriedade, Direito do Processo, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

Transcrevendo do Acórdão de 30/4/1997, do Tribunal Constitucional: «Em direitas contas, o que o legislador fez foi abrir aos servidores da Administração Pública dos

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Checklist Assembleia Geral de Condóminos

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
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Checklist Assembleia Geral de Condóminos Preparação para a Reunião: □ Folha de Assinaturas, com indicação da fração e permilagem ou percentagem; □ Eventuais propostas

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FAQ – Execução de quotas de condomínio

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

  Qual o valor dos honorários e os serviços incluídos? Nos honorários deverão estar incluídos todos os atos de advogado necessários à normal condução

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Importação de chá e biscoitos desde a Argélia para a União Europeia (Portugal)

  • Marco Binhã
  • 06, 2015
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Propriedade, Direito dos Negócios Internacionais, Direito Internacional e Comunitário
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Importação de chá e biscoitos desde a Argélia para a União Europeia (Portugal) Tratado de Argel, de 8 de Janeiro de 2005 Assinado em Argel,

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Corporate Governance no Sector Público Empresarial

  • Marco Binhã
  • 05, 2013
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Propriedade, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário, Direito Internacional e Comunitário, Direito Societário, Fundações e Associações
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2022 | Binhã, Advogados | Barreiro, Portugal