A prescrição é um instituto que essencialmente é caracterizado pelo efeito do tempo perante o não exercício de um direito, designadamente, começa a correr
Pessoa com incapacidade Incapacidade Nos termos da Lei de Bases n.º 38/2004, de 18 de Agosto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo
Checklist Assembleia Geral de Condóminos Preparação para a Reunião: □ Folha de Assinaturas, com indicação da fração e permilagem ou percentagem; □ Eventuais propostas
Qual o valor dos honorários e os serviços incluídos? Nos honorários deverão estar incluídos todos os atos de advogado necessários à normal condução
Evolução dos princípios de direito processual civil Introdução Neste trabalho procurámos fazer uma exposição sucinta, objectiva e clara do entendimento de princípios de direito
Alexandre Ferreira de Seabra nasceu na Anadia, a 12.03.1818. fez o curso de direito na Universidade de Coimbra, com as mais altas classificações. Foi
Brain storming recomendações à governance dos hospitais O conselho de administração deve assegurar a conformidade das nomeações e admissões às melhores recomendações aplicáveis que
Ordem pública internacional do estado local → Distingue-se da ordem pública interna, que são as normas jurídicas estruturais do ordenamento jurídico a que pertencem
https://observatoriodaafrica.wordpress.com/2017/01/05/na-cplp-quase-todos-os-funcionarios-sao-portugueses-e-ignora-outras-nacionalidades/
Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente

