Skip to content
Binhã, AdvogadosBinhã, Advogados
  • Somos
    • Solange Semedo Furtado
    • Marco Binhã
    • Reconhecimentos
  • Áreas de atuação
  • Artigos
  • Contacte-nos
  • Links
  • Inquérito de satisfação
  • Somos
    • Solange Semedo Furtado
    • Marco Binhã
    • Reconhecimentos
  • Áreas de atuação
  • Artigos
  • Contacte-nos
  • Links
  • Inquérito de satisfação

Post navigation

← Older posts
Newer posts →

Prescrição de dívida à segurança social

  • Marco Binhã
  • 11, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito dos Créditos, Dívidas, Indemnizações e insolvências, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

A prescrição é um instituto que essencialmente é caracterizado pelo efeito do tempo perante o não exercício de um direito, designadamente, começa a correr

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Pessoa com incapacidade

  • Marco Binhã
  • 05, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito da Igualdade, Direito Finanças Públicas e Tributário
  • 0

Pessoa com incapacidade Incapacidade Nos termos da Lei de Bases n.º 38/2004, de 18 de Agosto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Checklist Assembleia Geral de Condóminos

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

Checklist Assembleia Geral de Condóminos Preparação para a Reunião: □ Folha de Assinaturas, com indicação da fração e permilagem ou percentagem; □ Eventuais propostas

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

FAQ – Execução de quotas de condomínio

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

  Qual o valor dos honorários e os serviços incluídos? Nos honorários deverão estar incluídos todos os atos de advogado necessários à normal condução

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Evolução dos Princípios de Processo Civil

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito do Processo, Direito dos Negócios nacionais, declarações, autenticações, registos
  • 0

Evolução dos princípios de direito processual civil Introdução Neste trabalho procurámos fazer uma exposição sucinta, objectiva e clara do entendimento de princípios de direito

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Alexandre Ferreira de Seabra

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito do Processo
  • 0

Alexandre Ferreira de Seabra nasceu na Anadia, a 12.03.1818. fez o curso de direito na Universidade de Coimbra, com as mais altas classificações. Foi

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Brain storming recomendações à governance dos hospitais

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Societário, Fundações e Associações
  • 0

Brain storming recomendações à governance dos hospitais O conselho de administração deve assegurar a conformidade das nomeações e admissões às melhores recomendações aplicáveis que

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Ordem pública internacional do estado local

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito dos Negócios Internacionais
  • 0

Ordem pública internacional do estado local → Distingue-se da ordem pública interna, que são as normas jurídicas estruturais do ordenamento jurídico a que pertencem

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Observatório da África

  • Marco Binhã
  • 01, 2017
  • Reconhecimentos
  • 0

https://observatoriodaafrica.wordpress.com/2017/01/05/na-cplp-quase-todos-os-funcionarios-sao-portugueses-e-ignora-outras-nacionalidades/

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho

  • Marco Binhã
  • 07, 2016
  • Areas de Atuação, Direito do Trabalho
  • 0

Direitos do Trabalhador com a cessação do contrato de Trabalho Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente

Read More

Partilhe:

  • Share on Facebook (Opens in new window) Facebook
  • Share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp
  • Share on LinkedIn (Opens in new window) LinkedIn
  • Print (Opens in new window) Print
  • Email a link to a friend (Opens in new window) Email
  • More
  • Share on X (Opens in new window) X
  • Share on Tumblr (Opens in new window) Tumblr
  • Share on Telegram (Opens in new window) Telegram
  • Share on Reddit (Opens in new window) Reddit
  • Share on Pinterest (Opens in new window) Pinterest

Post navigation

← Older posts
Newer posts →

Sede
Av. Henrique Galvão, 15
2830-308 Barreiro
Tel: 96 748 36 02
Fax: 21 581 28 03
geral@marcobinha.com

Marcação de segunda a sexta.

Pesquisar:

Search for:
  • A Ética e a Moral como limites ao Direito
    A Ética e a Moral como limites ao exercício dos direitos subjectivos  e das prerrogativas individuais dos sujeitos A desobediência a uma norma da ordem

    Read More
  • Alexandre Ferreira de Seabra
    Alexandre Ferreira de Seabra nasceu na Anadia, a 12.03.1818. fez o curso de direito na Universidade de Coimbra, com as mais altas classificações. Foi

    Read More
  • Audição em processo penal de crianças vítimas de crimes sexuais
    O presente artigo aborda a forma pela qual é conduzido o testemunho de vítimas de crime contra a liberdade sexual contra crianças e adolescentes no tribunal português em comparação à forma realizada nos tribunais brasileiros. Á partida a intenção é verificar como se dá a abordagem relativa à extração do testemunho em Portugal comparando com a forma pela qual é conduzida no Brasil e se na forma utilizada respeita o superior interesse da criança e do adolescente. Iremos entender quem são os personagens da diligência, quem é o principal interlocutor da condução do depoimento bem como analisaremos o ambiente onde é realizado e se o mesmo é apropriado para o ato.
  • Autotutela, Justiça Pública e Poderes do Estado
    Autotutela, Justiça Pública e Poderes do Estado Na Grécia Antiga, os litígios eram compostos por instituições que tinham essa função. Estas, da mais importante

    Read More
  • Bloco autónomo de frações de edifício
    Qual, a existir, a participação nas despesas comuns de condomínio de edifício, dos proprietários de parte autónoma do mesmo edifício, composta por garagens existente

    Read More
2022 | Binhã, Advogados | Barreiro, Portugal