As Últimas Cinco Operações de Reprivatização em Portugal (à data de Outubro de 2006) Introdução No âmbito do Estágio na Comissão do Mercado de
Responsabilidade civil por danos por obras Processo 0071441, Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.10.1993. Além das exigências do ónus da prova,
Responsabilidade pelas custas judiciais de sociedade dissolvida Nos termos do art. 146.º, n.º2 do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 262/86, uma
Dever de melhor execução das ordens dos clientes pelas empresas de investimento e o dever de defesa do mercado. Introdução O aspecto do direito
Concorrência fiscal internacional Noção de Concorrência Fiscal Internacional Quando se fala de concorrência fiscal, fala-se no sentido da concorrência entre jurisdições fiscais, da concorrência
Breve Exposição sobre o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade Introdução Vigora no ordenamento jurídico-constitucional do Estado português o direito ao desenvolvimento da personalidade,
Procedimento de dissolução na redacção do Código das Sociedades Comerciais, segundo o Decreto-Lei n.º76-A/2006 de 29 de Março: Inicio do procedimento de dissolução
Breve Exposição sobre a vida humana e a eutanásia A vida humana é um valor que a ordem jurídica constitucional portuguesa, no art. 24.º
1. Introdução Breve Exposição da Origem e Evolução da Autoridade e do Estado na Economia A investigação que foi feita para a realização do

