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  • Inquérito de satisfação

Quando dos envolvidos no crime resulta a única prova

  • Marco Binhã
  • 07, 2022
  • Areas de Atuação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Criminal, Direito da Igualdade, Direito do Processo, Direito Internacional e Comunitário
  • 0

São aqui objeto genericamente as situações judiciais em que são os próprios envolvidos na situação factual em apreço a fonte da verdade carreada para o processo, designadamente, de declarações dos arguidos (e aqui entendidos genericamente os instigadores, co-autores e cúmplices) e os ofendidos.Será feito um breve cotejo do regime processual civil com o processual penal para ilustração.

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2022 | Binhã, Advogados | Barreiro, Portugal