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Audição em processo penal de crianças vítimas de crimes sexuais - Binhã, Advogados
O presente artigo aborda a forma pela qual é conduzido o testemunho de vítimas de crime contra a liberdade sexual contra crianças e adolescentes no tribunal português em comparação à forma realizada nos tribunais brasileiros.À partida a intenção é verificar como se dá a abordagem relativa à extração do testemunho em Portugal comparando com a forma pela qual é conduzida no Brasil e se na forma utilizada respeita o superior interesse da criança e do adolescente.Iremos entender quem são os personagens da diligência, quem é o principal interlocutor da condução do depoimento bem como analisaremos o ambiente onde é realizado e se o mesmo é apropriado para o ato.Após o entendimento de como é feita a abordagem do testemunho iremos analisar se princípios básicos que o norteiam estão a ser devidamente respeitados.Queremos entender se a intenção do legislador foi alcançada na prática exatamente na forma em que foi pensada.São diversos questionamentos quanto ao ponto abordado com o escopo de se verificar se as crianças e adolescentes na qualidade de vítima de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual estão a ser tutelados pelo estado ou estão a sofrer outras violações dos direitos de forma indireta pelos tribunais em Portugal.
Cibelly Lima