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Participação (quota) do condómino nas despesas do condomínio

  • Marco Binhã
  • 04, 2020
  • Areas de Atuação, Direito do Condomínio
  • 0

As despesas necessárias à conservação das partes comuns do edifício em propriedade horizontal (por exemplo, limpeza e pintura do prédio, substituição de elevadores) e

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Bloco autónomo de frações de edifício

  • Marco Binhã
  • 04, 2020
  • Areas de Atuação, Direito do Condomínio
  • 0

Qual, a existir, a participação nas despesas comuns de condomínio de edifício, dos proprietários de parte autónoma do mesmo edifício, composta por garagens existente

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Limitação a condómino devedor de quotas

  • Marco Binhã
  • 04, 2020
  • Areas de Atuação, Direito do Condomínio
  • 0

Cada condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício, sendo este conjunto de direitos incindível, cfr.

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Terraço de cobertura

  • Marco Binhã
  • 04, 2020
  • Areas de Atuação, Direito do Condomínio
  • 0

Nos termos do art. 1421.º, n.º 1, alínea b) do Código Civil os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração,

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Checklist Assembleia Geral de Condóminos

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

Checklist Assembleia Geral de Condóminos Preparação para a Reunião: □ Folha de Assinaturas, com indicação da fração e permilagem ou percentagem; □ Eventuais propostas

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FAQ – Execução de quotas de condomínio

  • Marco Binhã
  • 04, 2018
  • Areas de Atuação, Direito da Propriedade, Direito do Condomínio
  • 0

  Qual o valor dos honorários e os serviços incluídos? Nos honorários deverão estar incluídos todos os atos de advogado necessários à normal condução

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Sede
Av. Henrique Galvão, 15
2830-308 Barreiro
Tel: 96 748 36 02
Fax: 21 581 28 03
geral@marcobinha.com

Marcação de segunda a sexta.

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2022 | Binhã, Advogados | Barreiro, Portugal